Deputado quer garantir inclusão de casais homoafetivos nos programas sociais de governo

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP) e visa garantir às pessoas que mantém união estável homoafetiva, entendida como entidade familiar, o direito de serem inseridos nos programas sociais do Governo do Amapá. O projeto entrou na pauta da Assembleia Legislativa na sessão realizada na última quarta-feira (25).

Até à votação do PL, a proposta ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) e da que trata dos direitos da pessoa humana, e de Gênero (CDH), tão logo sejam escolhidos os membros pela Casa. Depois desse processo, o desafio será ganhar a aprovação da bancada evangélica e dos partidos tradicionais de direita, uma vez que o tema pode gerar polêmica, embora o autor da matéria esteja confiante da aprovação.

“Acredito que os deputados se posicionarão a favor da matéria, porque isso é um direito que assiste ao cidadão, independente de sua orientação sexual. Apesar da Constituição Federal restringir o conceito de família composta apenas entre homem e mulher, já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a união estável homoafetiva de caráter familiar e o pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”, defende Paulo Lemos.

Em um de seus artigos, o PL exemplifica a inscrição de casais do mesmo sexo, com união estável, nos programas habitacionais. “Além disso, o PL garantirá que nos convênios assistenciais contratados, ou outros instrumentos firmados com o governo, considere em suas cláusulas a união estável homoafetiva como entidade familiar, visando a sua inscrição no acesso ao benefício, como o Bolsa Família, por exemplo”, diz o deputado.

Ascom/Deputado Paulo Lemos

FOTO: Cleito Souza

Sebrae no Amapá promove Curso Plano de Negócios

O curso tem como objetivo ajudar empreendedores do setor da indústria na organização de  ideias, construção de metas e elaboração de  um bom planejamento

Por Jorge Abreu

O Sebrae no Amapá, por meio do Projeto Indústrias de Macapá, realiza o Curso Plano de Negócios, na sede da instituição em Macapá. O evento ocorre no período de 23 a 26 de fevereiro, das 19h às 22h, com carga horária de 12h. Aos empreendedores locais, 30 vagas foram disponibilizadas.

Também conhecido como ‘plano empresarial’, o plano de negócio é produzido quando há intenção de se iniciar um negócio, mas também é utilizado como ferramenta de marketing interno e gestão, no caso de empreendimentos já consistentes no mercado. É uma representação do modelo de negócios a ser seguido. Nele contém informações tabulares e escritas de como o negócio é ou deverá ser.

Segundo a gestora do Projeto Indústrias de Macapá, Vanusa Collares, um Plano de Negócios é um documento que descreve quais os objetivos de um empreendimento e quais os passos que devem ser dados para que os objetivos sejam alcançados, assim sempre diminuir os riscos e as incertezas.

“Um plano de negócios permite identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de cometê-los no mercado. O plano ajuda a concluir se uma ideia ou negócio é viável e a busca informações mais detalhadas sobre o segmento, produtos e serviços que pretende oferecer, seus clientes, concorrentes, fornecedores e, principalmente, sobre os pontos fortes e fracos do seu empreendimento” explica a gestora do Projeto Indústrias de Macapá, Vanusa Collares.

Para a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Isana Alencar, o Sebrae investe esforços e recursos em todos os segmentos de mercado e o setor da indústria é um que merece uma atenção também maior. “Este setor precisa alavancar a cada dia”, finaliza a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Isana Alencar.

Patrocínio para o Macapá Verão 2015

Por Carla Ferreira

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o prefeito de Macapá Clécio Luis, estiveram em audiência nesta quinta-feira (26), em Brasília, com o diretor da área de governo do Banco do Brasil, Jânio Carlos Endo Macedo, para discutir o edital de patrocínio para o Macapá Verão 2015.

O evento acontece entre julho e agosto, há 45 anos. Considerado um dos maiores festivais do Amapá, vários segmentos como culinária, esportes e lazer estão congregados. Para Randolfe, esse é um momento de descontração importante para todos os amapaenses. “Nós vamos seguir com as reuniões para que nosso festival seja um sucesso e profissional, valorizando e respeitando os artistas da nossa terra”,comenta.

Para o prefeito Clécio, a reunião foi de extrema importância para a realização do evento. “Foi uma reunião muito importante porque nós apresentamos uma proposta de patrocínio com cotas para o  Banco do Brasil, para que a festa continue se realizando lindamente ”, conclui.

Igreja

O senador Randolfe Rodrigues também aproveitou a ocasião para solicitar o patrocínio do Banco na restauração da igreja de São José. Randolfe reiterou a importância da igreja para a cidade. “A igreja é o Marco Zero da cidade, é uma construção de 1752, e foi aonde a cidade começou. Foi aonde a cidade começou. Ela não só marca um período do Amapá, como também da Amazônia. Ela tem todas essas características históricas, e nós estamos precisando de parceiros para a restauração”, afirma.

Notas Embrapa

Abertas inscrições de trabalhos para Congresso Mundial sobre ILPF  

No período de 12 a 17 de julho de 2015 será realizado, em Brasília, o Congresso Mundial sobre Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. O prazo para inscrição de trabalhos científicos vai até 13 de abril. O evento está organizado em três tópicos – tecnologia, meio ambiente e socioeconomia – e vai gerar um documento final que será enviado à Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP21), agendada para o fim de 2015. O Congresso ILPF será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A programação inclui também o 3º Simpósio Internacional sobre Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária. Mais informações podem ser acessadas no site do evento: http://www.wcclf2015.com.br/?lang=pt 

Prazo para indicações ao Prêmio Frederico de Menezes Veiga termina em 4 de março

Na próxima semana, na quarta-feira (4 de março), serão encerradas as indicações para o Prêmio Frederico de Menezes Veiga 2015. Este ano o tema é “Inovações de Base Natural – Contribuições para Inserção da Agricultura na Nascente Bioeconomia”. A premiação será uma peça de arte simbólica, diploma e prêmio em dinheiro no valor de R$ 60 mil. As indicações podem ser feitas diretamente no site https://sistemas.sede.embrapa.br/fmv/paginas/home.xhtml. O edital está disponível em www.embrapa.br/frederico-de-menezes-veiga.

Congresso promulga emenda que garante novo status à ciência e tecnologia 

O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira, 26/2, a Emenda Constitucional 85, que altera a Constituição para assegurar que atividades de ciência, tecnologia e inovação sejam assunto prioritário de Estado. A emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, aprovada pelo Senado em dezembro de 2014. O objetivo da Emenda 85 é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. Com as modificações constitucionais será possível, por exemplo, a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, intensificando os esforços para o desenvolvimento do país. Fonte: Agência Senado.

Dulcivância Freitas

Assessora de Comunicação

Servidores do ex-território acompanham andamento da MP 660 em Brasília

Por Carla Ferreira 

Na manhã desta quinta-feira (26) o senador Randolfe Rodrigues esteve em audiência com secretário-executivo Guilherme Rodrigues, e representantes de Sindicatos e Associações de Servidores do ex-território, no Ministério do Planejamento, em Brasília, para debater sobre a MP 660.

A MP garante a permanência de servidores do ex-território do Amapá no quadro extinto da União. Randolfe é o relator-revisor da medida. A reunião com os servidores da União teve como objetivo ouvir a posição do Ministério sobre os encaminhamentos da Emenda Constitucional N° 79, e a MP 660, e toda as reclamações apresentadas  pelos servidores que ficaram de ser analisadas pelo Ministério do Planejamento.

Para Randolfe, é de suma importância continuar com reuniões e audiências para o sucesso da Medida Provisória.  “A minha intenção é conversar com o relator da Câmara para que o nosso relatório seja único e atenda as reivindicações dos servidores, mesmo que isso seja à contra gosto do que pensa o Governo”, concluiu.

Domingo Animado oferece programação gratuita para família

Agora os domingos do Amapá Garden Shopping estarão com atividades gratuitas para crianças de 4 a 12 anos de idade. O projeto “Domingo Animado” reúne atividades infantis e educativas das 15h às 21h.

O projeto conta com o clube do livro, atividades para colorir, jogos educativos, raciocínio lógico e muitas brincadeiras. Durante a programação, o palco central da praça de alimentação é transformado em um grande espaço de lazer para a família se divertir gratuitamente.

Quem for ao Shopping aos domingos encontrará inúmeras atividades, entre elas: contação de histórias, teatro de fantoches, chá das princesas, concurso de desenho, brinquedoteca e show de mágica. “A programação inicia às 15h com atividades infantis no cercadinho encantado e em seguida é direcionada para a praça. É um dia para a família se divertir de forma especial”, diz a gerente de marketing do empreendimento, Joicilene Santos.

Sobre o Amapá Garden Shopping - Um dos maiores empreendimentos do Estado do Amapá esta localizado estrategicamente na esquina da Linha do Equador. O Amapá Garden Shopping leva o selo de sucesso de sua administradora, a Tenco Shopping Center, que é pioneira em desenvolver projetos com novos conceitos especializado em iniciativas com o conceito Garden: ecologicamente corretos, economicamente viáveis e socialmente justos.

Ajude o pequeno Carlos Daniel