O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo, protocolou requerimento que solicita a inclusão da PEC dos jornalistas na pauta de votação da Câmara Federal.
Por conta disso, Pimenta disponibilizou em seu site uma lista com os nomes dos deputados que se manifestaram favoráveis à inclusão do Projeto entre os assuntos do dia da Casa. A coleta de adesões será feita via internet, durante todo o mês de agosto, sendo, em seguida, entregue à presidência da Câmara. O nome dos políticos que estão aderindo à discussão do projeto podem ser conhecidos por meio deste link , atualizado diariamente pela assessoria de comunicação do parlamentar.
Equívoco
“Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta o deputado. Para ele, o Supremo Tribunal Federal se enganou ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística.
Paulo Pimenta também reforça que a decisão do STF contribuiu para o enfraquecimento da educação no País, até porque, segundo o parlamentar, no voto do ministro Gilmar Mendes ficou claro que, por analogia, a Corte pretende desregulamentar todas as profissões, exceto as ciências médicas, engenharias e o direito. “Acredito que nenhuma decisão dos poderes deva desestimular as pessoas a buscar uma melhor condição intelectual. Nesses casos, é de conhecimento de todos, os esforços que estão sendo realizados no âmbito das políticas educacionais no Brasil, e a decisão do STF vem justamente em direção contrária, ao incentivar a não qualificação”, comenta o parlamentar.
Falta de divulgação
Segundo Paulo Pimenta, um dos maiores entraves na questão do diploma do curso de jornalismo é a falta de divulgação correta do assunto nos veículos de comunicação. “Esse é um debate que a mídia tradicional não faz, deixando a sociedade completamente à margem dos acontecimentos no Parlamento brasileiro com relação à tramitação da PEC dos Jornalistas. Portanto, decidimos oferecer em nosso site, nominalmente, quem é a favor e quem é contra a volta do diploma de jornalismo, para que a sociedade tenha condições de acompanhar e cobrar de cada deputado uma posição transparente com relação ao assunto”, justifica.
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