Aconteceu nesta quarta-feira, 25, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá, Audiência Pública com o tema “Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. A audiência foi solicitada pelo Vereador Washington Picanço (PSB).
A composição da mesa dos trabalhos foi comporta por: Vereador Washington Picanço, autor do requerimento; pelos deputados estaduais Baleiro e Cristina Almeida; Nazaré Dercca, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes; Eli Almeida, secretária do SIMS; Helena Colares, secretária estadual de Turismo; Gilson Soares Dercca, gerente de geral do Projeto de Atendimento Especializado a Criança e ao adolescente e Maribel Nazaré Smith, membro da diretoria da Sociedade Amapaense de Pediatria.
Em Macapá vem sendo notificados com freqüência casos de violência sexual contra criança e adolescente. De acordo com dados da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Praticados contra Criança e Adolescente (DERCA), mais de 200 crianças são submetidas a algum tipo de abuso sexual a cada ano no Estado do Amapá. Em 2009 , foram registrados 247 casos, e no último ano, 225.
FATOS HISTÓRICOS
No dia 18 de maio foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente, instituído através da Lei 9.970/2000. A data é um marco para as entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente, pois nela ocorreu um crime bárbaro que chocou o país: o assassinato da menina Araceli, ocorrido em Vitória-ES, em 1973. Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os acusados ficaram impunes.
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