Por Abinoan Santiago
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) mais de R$ 60 milhões deixaram de ser arrecadados pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) entre os anos de 2011 e 2012. O ativo se refere ao não pagamento de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS Fixo), e Alvará de Funcionamento.
De acordo com o secretário interino municipal de Finanças, Paulo Lemos, durante este semestre de 2013 serão enviadas cartas de cobranças aos que possuem débitos com os referidos impostos.
A medida faz parte da intensificação no empenho para arrecadar impostos, em Macapá. Em anos anteriores, apenas 20% do lançado entrava nos cofres municipais. Em 2013, a meta é aumentar a arrecadação em 40%.
Somado os dois últimos anos, somente com o IPTU a prefeitura tem R$ 30.697.470,61 para receber. Com o não pagamento de alvarás, o município deixou de arrecadar R$ 30.265.464,52. Já com o ISS Fixo, R$ 3.719.597,73 deixaram de entrar aos cofres públicos.
Para facilitar o pagamento dos débitos, conforme estipulado pelo calendário tributário, a regularização dos impostos podem ser parceladas em até 48 vezes para os débitos de 2012. E em até 180 vezes para dívidas acumuladas até 2011, com redução de juros e multas. Para pessoa jurídica a parcela mínima é de R$ 200. Pessoas físicas terão o parcelamento mínimo em R$ 70.
“É muito importante a população quitar os seus débitos para que a prefeitura possa retribuir em serviços na saúde, educação, limpeza da cidade, entre outros”, garantiu Lemos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário