Por Abinoan Santiago
A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) orienta a população quanto ao calendário tributário 2013, lembrando aos moradores de áreas de ressaca que eles não são obrigados a pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mesmo recebendo o carnê. Dados da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) apontam a existência de mais de 120 mil imóveis em Macapá. Desses, cerca de quatro mil encontram-se em áreas de ressaca.
De acordo com o secretário de Finanças do município, Paulo Mendes, o carnê ainda será entregue em áreas de ressaca por conta de um equívoco ocorrido ainda em 2007, quando o sistema não diferenciou as residências em áreas de ressaca das demais. “Já estamos trabalhando para esse problema ser resolvido no próximo ano”, acentuou o secretário de Finanças, Paulo Mendes.
A Semfi orienta os moradores que receberem os carnês, a procurarem a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, para requerer a isenção.
IPTU
A Prefeitura de Macapá estipulou facilidades para o pagamento dos impostos do calendário tributário 2013. O IPTU poderá ser parcelado em 6x, com o vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 10 de abril. Quem optar pelo pagamento em uma única parcela tem direito a 20% e mais 2% extra - mediante a apresentação de comprovante de pagamentos de débito de até cinco anos anteriores.
Caso o contribuinte possua dívida com o município, dependendo do caso, ele poderá quitar o débito com descontos nos juros e multas.
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