PMM incentiva pagamento de tributos para alcançar a meta de arrecadar 40% a mais somente com o IPTU

A partir desta segunda-feira, 25, a Prefeitura de Macapá vai intensificar a campanha de incentivo para o cumprimento do Calendário Tributário de 2013. Ele já está em vigor, com descontos e facilidades para pagar, e, em contrapartida, a PMM assegura o retorno com serviços para a população. O objetivo do estímulo, é atingir o objetivo de aumentar, somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a arrecadação em até 40%, o que corresponde a R$ 10 milhões a mais nos cofres municipais.
Para o secretário de Finanças, interino, Paulo Lemos, a conscientização da necessidade de pagamento de tributos está diretamente ligada ao desenvolvimento do município. “Para isso, a população tem que ser informada que não é uma despesa, mas sim um investimento na qualidade de vida da sua família. No caso de impostos pagos para funcionamento de estabelecimentos como casas noturnas e realização de eventos, por exemplo, há a garantia de fiscalização severa por parte da Prefeitura e da segurança pessoal”, disse o secretário.
Alcançar a meta de arrecadação faz um contraponto com anos anteriores. Dados mostram que o sistema de arrecadação da PMM era deficiente. O município conseguia arrecadar apenas 20% do que era lançado e previsto no calendário. Para o secretário, a falta de cobrança e de incentivo e ainda a conivência de gestores que facilitavam a sonegação, contribuiu para a baixa arrecadação. “Nosso papel, enquanto gestores e administradores de recursos públicos, é aplicar as leis e assegurar benefícios para a população”, esclareceu.
Algumas medidas já foram tomadas pela Prefeitura para que o contribuinte passe menos tempo na Central de Atendimento e tenha o mínimo de conforto e atenção. O local funciona no prédio da PMM e estava em condições degradantes para permanência. A Secretaria promoveu melhorias na Central e agora o contribuinte que vai pagar seus impostos encontram um local mais arejado, estrutura física reformada e tratamento humanizado. “O cidadão vem pagar e tem que ser no mínimo bem recebido e com serviço ágil”, finalizou o gestor.
A mudança foi aprovada e foi registrado aumento na procura por quitação de débitos na Central. Com o Calendário publicado, os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento de impostos podem procurar a Central. Os que têm intenção de negociar débitos também podem se dirigir ao local.

Informações sobre o Calendário Tributário
-A primeira parcela dos impostos municipais vence no décimo dia de cada mês, a contar de 10 de abril.
-Há desconto para pagamento de cota única. No Alvará de Funcionamento, e IPTU, o contribuinte terá direito a 20% de desconto e mais 2% por cada ano quitado, limitando aos cinco últimos anos. Com isso, o desconto pode chegar até 30%.
-No Imposto Sobre Serviços dos Profissionais Autônomos e Sociedade Profissional (ISS Fixo), o desconto no pagamento de cota única é de R$ 10%.

IPTU
-Com 120 mil imóveis, sendo 114 mil tributáveis, a PMM pretende alcançar a cifra de R$ 10 milhões com o imposto.
-No IPTU, o munícipe vai poder quitar o tributo em seis parcelas mensais, com o vencimento delas no décimo dia. A primeira vence em abril.
-Em 2012 foram arrecadados quase 6 milhões
-Quem mora em áreas de ressaca, o boleto chegará na residência, no entanto, não é obrigado a pagá-lo. Assim terá que procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida Procópio Rola, para solicitar a isenção.

ISSQN
-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é o tributo pago por empresas ou profissionais autônomos, também terão a data de validade até o dia 10 do mês seguinte a prestação do serviço.
-A Declaração Mensal dos Serviços Prestados (DMSP), e a Financeira (DMSF), devem ser entregues na prefeitura até o quinto dia do mês seguinte, com as informações de prestação de serviço do mês anterior.

ISS Fixo
-Outro tributo, o ISS dos Profissionais Autônomos e Sociedade Profissional, também conhecido como ISS fixo, será pago em três parcelas mensais de acordo com o valor tabelado, com o vencimento no mesmo dia dos demais impostos.
-Para o profissional de nível médio, o valor do ISS para 2013 é de R$ 300,76; ao autônomo de nível superior, o imposto cobrado vai ser de R$ 601,25; já os que prestam serviços de modelos, manequins, artistas, atletas, entre outros autônomos, o ISS é tabelado em R$ 200,50.
-A Prefeitura espera arrecadar com o ISS Fixo, em 2013, o montante de R$ 1 milhão.

Alvará
-Para o pagamento do Alvará de Funcionamento, o contribuinte vai poder ter 30% de desconto. O pagamento do imposto será efetuado em três parcelas mensais.
-Para pagar os impostos, o contribuinte pode emitir o boleto pela internet através do site da Prefeitura (www.macapa.ap.gov.br). No  caso do IPTU, o boleto chegará na residência do munícipe.
-Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM, a regularização dos impostos podem ser parceladas em até 48 vezes. Sendo que para pessoa jurídica a parcela mínima é de R$ 200, e as pessoas físicas terão o parcelamento mínimo em R$ 70.

Asscom Prefeitura Municipal de Macapá