Prefeitura de Macapá (PMM), Tribunal de Justiça (Tjap) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) assinaram na manhã de hoje, 5, um Termo de Cooperação que garante a continuidade do Projeto “Liberdade e Cidadania”. O projeto tem como meta a busca pela ressocialização de detentos que cumprem pena em regime semiaberto, e também de egressos, por meio de capacitação e colocação no mercado de trabalho.
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| Prefeito Clécio Luis durante a assinatura do termo de Cooperação com Tjap e Iapen. Foto: Divulgação PMM |
O Termo garante a continuidade do projeto nas novas administrações, do Tjap e da PMM. O Tjap tem como responsabilidade controlar as questões jurídicas, o Iapen seleciona e fiscaliza o detentos e a Prefeitura busca empregar e pagar o salário deles.
O presidente do Tjap, desembargador Luís Carlos, parabenizou o prefeito e sua equipe e disse que acredita nestes projetos sociais, que apostam no trabalho para a recuperação dos detentos. “O homem erra, mas é um ser humano, temos que dar uma chance de ele mudar, e ainda poder ajudar a sociedade através de serviços públicos”, ressaltou.
A coordenadora do projeto, Alice Ramalho, explicou que os apenados e egressos serão encaminhados para desempenharem serviços nas áreas de limpeza pública, manutenção e serviços administrativos. “Eles receberão 75% do salário mínimo, no caso dos que estão no semiaberto, 50% desse valor vai para a família e os outros 50% para depósito judicial. No caso dos egressos, eles recebem também vale transporte e 25% vai para deposito judicial”, disse Alice.
Este ano o projeto vai atender 45 detentos. “No tempo que estou à frente desse projeto posso dizer que o trabalho ajuda na autoestima e principalmente as famílias desses detentos”, acrescenta a coordenadora.
Os detentos inseridos no projeto passam por uma triagem, como conta o diretor presidente do Iapen, Nixon Kenedy: “O instituto penitenciário possui 500 apenados em semiaberto, entre homens e mulheres. Faremos acompanhamento e fiscalização, e caso não correspondam às exigências do projeto serão substituídos”.
O prefeito agradeceu a parceria com o Tjap e com o Iapen, e disse que a ressocialização só é possível quando é dada ao apenado oportunidades. “O encarceramento, por si só, não contribui para a humanização, não permite ao violador das regras de convivência social refletir e rever suas atitudes”.
O prefeito também ressaltou a dedicação da coordenadora Alice Ramalho à frente do projeto e informou que caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) dá apoio ao mesmo. Lá, funcionará o centro administrativo do projeto, e os cursos de qualificação.
De acordo com secretário da Semast, Gilvano Moraes, a secretaria tem vários programas sociais, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma parceria com o Ministério da Educação (MEC), que disponibiliza vagas para o município de Macapá. “Cabe a nós fazermos a busca do público alvo e essas pessoas são direcionadas para diversos cursos no Sistema S - Sesc, Sest Senat, Sesi e Senac, são cursos de iniciação continuada. Para este ano estão previstas 9 mil vagas, incluindo-se as vagas para o projeto Liberdade e Cidadania”, destacou o secretário.
Da equipe administrativa da PMM estiveram presentes na assinatura, o secretário de finanças, Paulo Mendes, o secretários de Gabinete, German Loo Li, secretário da Semast, Gilvano Moraes e a coordenadora do projeto “Liberdade e Cidadania”, Alice Ramalho.
Liberdade e Cidadania
O projeto é uma ramificação do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composto por um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência. (fonte: AscomTjap)
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