quinta-feira, 14 de março de 2013

Município de Macapá participa de discussão sobre área do Infraero em Brasília


Por Ariane Lopes
O impasse envolvendo áreas do município que eram reivindicadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero, começou a ser resolvido nesta semana com a ida do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) Éden Paulo, à Brasília. Representando o prefeito Clécio Luís, ele participou de reunião técnica com agentes dos governos Federal e Estadual, e tratou de questões relacionadas ao espaço aeroportuário da Infraero em Macapá, onde está localizado o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre.
A Infraero reivindicava, como de sua propriedade, bairros do entorno do aeroporto como Infraero I, Infraero II, Ilha Mirim, Alvorada, parte do Pacoval e Jesus de Nazaré. Segundo Éden Paulo, algumas questões judiciais ainda estão em curso, mas começam a ser resolvidas após avaliações que levaram a conclusão da necessidade de redução da área aeroportuária. “Após diversas reuniões foi acordado com a Infraero a redução dessas áreas que então pertenciam a União. Parte foi repassada para a responsabilidade do Município e parte para o Estado”, afirmou Éden Paulo.
Foto Divulgação PMM

A proposta é que a Infraero repasse para o município os bairros Infraero I e II, Alvorada e Ilha Mirim, os demais bairros serão repassados para o Estado. “Seria prejudicial em várias esferas para a população, Estado e Município. Estes bairros concentram centenas de famílias, prédios, empreendimentos, são desenvolvidos economicamente e socialmente. Eles teriam que ser remanejados com custos para a PMM e Governo do Estado. Damos como exemplo a obra da rodovia Norte/Sul, que corria o risco de ser interrompida”, disse o secretário.  
Uma minuta está em fase de elaboração para que o prefeito Clécio Luis, autoridades do Estado e Governo Federal assinem firmando o acordo. Éden Paulo informou ainda que o município ficou responsável por realizar o levantamento das famílias que residem nas proximidades do projeto Sivam - Sistema de Vigilância da Amazônia. “Não é permitido moradia na área, pois o espaço é dotado de uma ampla infraestrutura de apoio à vigilância. O acordo põe fim também às ações que se encontram em trâmite na Justiça, e elimina uma série de entraves às obras do Estado e do Município”, concluiu.

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