Prefeito Clécio Luís e bancada do Amapá reúnem-se em Brasília com ministros para resolver problemas da capital

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, esteve esta semana em Brasília onde se reuniu com a bancada federal do Amapá e com o representante do Ministério da Integração Nacional (MI) e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas. Na pauta, soluções para resolver problemas declarados no anúncio da Situação de Emergência e a estrutura fundiária de Macapá. Os deputados Evandro Milhomen, Luiz Carlos, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Sebastião Bala Rocha e o senador Randolfe Rodrigues, acompanharam o prefeito.

Foto Divulgação

Ministério da Integração Nacional

O prefeito Clécio solicitou ao Secretário Executivo do Ministério da Integração, Alexandre Navarro, a liberação de R$ 4 milhões, para tomar as medidas necessárias e lidar com a situação de crise. O pedido foi necessário para agilizar as medidas reparadoras após as inundações que danificaram áreas residenciais e de comércio.

Os R$ 4 milhões são frutos de outra conquista da gestão neste momento de crise - a aceitação de Macapá ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). O Cartão é um recurso disponibilizado pelo MI como uma resposta mais célere que cada município pode dar a desastres e crises. Ele não exime os gestores da prestação de contas, mas torna possível a restauração de serviços essenciais, assistência às vítimas e demais medidas que não possam esperar um longo processo de liberação de recursos.

Nem todos os estados ou municípios que decretam situação de emergência têm acesso ao cartão, que possibilita imediatismo na prestação de socorro à comunidade. Para formalizar o uso do cartão, o prefeito entregou ao MI um plano de resposta ao desastre, onde especifica o uso da verba requisitada.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o prefeito Clécio Luís e a bancada do Amapá trataram da estrutura fundiária do município de Macapá. Sem regulamentação, o município não tem acesso a recursos importantes do Governo Federal.

 Para a bancada é importante que o município detenha autonomia para tomar decisões referentes ao uso das terras que ocupa, o que não acontece em Macapá, devido a falta de titularidade. O senador Randolfe destacou a vulnerabilidade legal das áreas quilombolas e o fato de Macapá e Santana não serem contemplados pelo programa Territórios da Cidadania. Macapá é uma das cidades listadas no G100, disse o Senador. Grupo de 100 cidades com mais de 80 mil habitantes e renda per capita inferior a R$ 1 mil.

Para o prefeito Clécio, a resolução da questão fundiária é um passo fundamental, qualitativo, para a captação de recursos para o município. “Do ponto de vista estratégico a questão fundiária representa o principal gargalo da gestão municipal. São recursos, emendas e projetos que não podemos usufruir por não cumprirmos a exigência de ter a regularização da propriedade de terras”, reclamou.

No encontro, as autoridades discutiram também as possibilidades judiciárias do programa Terra Legal, a expansão do Incra no Estado e a apresentação de políticas públicas de incentivo para agricultura familiar. (ASSCOM PMM)