Prefeitura de Macapá participa de Encontro sobre Desenvolvimento Local promovido pelo TCE/AP e Sebrae

Por Pérola Pedrosa

A Prefeitura de Macapá está entre as capitais que participaram do Encontro Sobre Desenvolvimento Local, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). O evento ocorreu simultaneamente em todo o país, com o objetivo de mobilizar, informar e incentivar as prefeituras para implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPEs). O economista e secretário Especial da Governadoria e Recursos Extraordinários do município (Segov), Charles Chelala, representou o prefeito Clécio Luís.
O debate foi apropriado e se enquadra na política econômica do município. De acordo com a diretora do Controle Externo do TCE/AP, Xirlene Costa, o Estatuto Nacional das empresas de pequeno porte define novas regras para compras governamentais e assegura benefícios para empresas locais, em procedimentos licitatórios. “A Lei é uma forma de promover o desenvolvimento econômico e estimular o empreendedorismo nos municípios. A aplicação da  Lei Geral das MPE reduz  custos dos produtos e serviços adquiridos pelas administrações  públicas”, informou.

Foto: Márcia do Carmo

Charles Chelala destacou o compromisso da nova gestão com a implementação da Lei. “É bem-vinda essa parceria entre instituições que se preocupam com a participação de pequenos empreendedores nas licitações municipais. Essa medida vai ajudar a Prefeitura na implementação da Lei Geral, que tem seis anos, mais não foi colocada em prática. Esse é um desafio do prefeito Clécio. Estamos planejando a criação da sala do empreendedor, com conforto, agilidade para vencer a burocracia,  e que promova e estimule a criação de novos negócios. Isso vai garantir a participação em licitações públicas”, ressaltou Chelala.

A cada ano são abertos novos empreendimentos em Macapá, e mais de 90% são de micro e pequenas empresas. Segundo dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Cerca de 7 mil estão em atividade, 53% são da área comercial, 35% de serviços e 15% de agroindústria. Esses formatos de empreendimentos estão se firmando no mercado. De acordo com o diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, 72% deles sobrevivem, depois de instalados.
“Estes empreendimentos enfrentam algumas dificuldades, principalmente em relação à participação de licitações públicas. Muitos gestores têm receio de contratar pequenos negócios, com medo de terem suas contas reprovadas. Muitos desconhecem o que a Lei Geral das MPEs prevê sobre licitação que envolve micro e pequenas empresas. Esse encontro é para discutir sobre isso, e mostrar como a licitação pode ser feita e colocar para o gestor a importância desses pequenos negócios para a fomentação da economia do seu município”, ressaltou o diretor Alvarenga.
Ao final do encontro foi assinado um termo de adesão ao “Projeto Prosperar”, celebrado entre as prefeituras, o Sebrae e o TCE/AP. O objetivo do projeto é reunir esforços para acompanhar as ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.