quinta-feira, 21 de março de 2013

PMM inspeciona Matadouro Municipal e ouve comunidade


O secretário José Oliveira e técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) estarão amanhã, 22, no distrito de Fazendinha onde realizam uma inspeção no matadouro municipal e reúnem com moradores da região. O secretário segue a orientação do prefeito Clécio Luís, de reabrir a discussão sobre os interesses da comunidade. Em conjunto, eles irão tratar sobre a destinação do prédio do Matadouro, que foi interditado pelo Ministério Público Estadual desde 2009, e ouvir os moradores do distrito.
“Queremos resgatar aquele patrimônio municipal, e quem irá auxiliar quanto ao destino do Matadouro será a comunidade que mora no entorno. Temos conhecimento das irregularidades que foram encontradas, por outro lado, não podemos abandoná-lo, até porque, já se passaram quatro anos”, disse o secretário da Semdec, José Oliveira. Entra em pauta ainda, as condições do prédio, a possibilidade de resgate, destinação do mesmo de acordo com os interesses dos moradores, e a interdição do local.
A interdição do Matadouro Municipal de Macapá foi proposta pelo Ministério Público Estadual sobre a Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Macapá e da empresa P.C. Comércio, Construção e Indústria Ltda, responsável pelo matadouro. De acordo com a ação, o Matadouro, à época em péssimas condições, teve de paralisar totalmente suas atividades, suspendendo a realização de qualquer tipo de abate de animais para comercialização em açougues.
Orientado pelo relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), o MPE solicitou então a adequação da estrutura física e dos procedimentos de matança de acordo com as Normas Sanitárias Brasileiras. A exigência incluía ainda a implantação de um sistema de controle e tratamento ambiental que abrangesse os resíduos sólidos, as emissões gasosas e os efluentes líquidos, entre outras obrigações.
O local deveria estar de acordo com as Leis para evitar a contaminação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Distrito da Fazendinha, onde está instalado o Matadouro e suas adjacências, incluindo o Igarapé Paxicu. Como as devidas providências não foram tomadas, a paralisação do empreendimento foi inevitável.
(Asscom Semdec)

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