Semast denuncia irregularidades no processo de seleção dos beneficiários do Projeto Habitacional Bairro Forte

Por Renata Marques 

A Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho – Semast vem a público esclarecer as denúncias infundadas, em relação ao processo de seleção do Projeto Habitacional Bairro Forte.

Em 2010 foi realizado o cadastramento para o referido Projeto, porém, com a publicação da Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi necessário realizar um recadastramento no primeiro semestre de 2012. Assim teve início todo o processo de seleção.

No final da Gestão do Prefeito Roberto Góes e da então secretária da Semast, Aracicleuma Duarte, no dia 28 de dezembro de 2012, foi enviada uma lista para Caixa Econômica Federal, contendo a relação de 686 famílias a serem contempladas com as unidades habitacionais. A respectiva lista deveria apresentar, de forma definitiva, todos os beneficiários do Projeto.

Porém, foi constatado pela Gestão atual que 221 beneficiários sequer receberam visitas domiciliares para elaboração de estudo social com seu respectivo parecer favorável, sendo que, em hipótese alguma, a pessoa pode ser contemplada pelo Projeto sem que tenha sido visitada. “Já que a visita é a constatação “in loco” da vulnerabilidade da família”, destaca a Subsecretária, Tatiana Rezende. Além da constatação que mais de 60% dos beneficiários não estavam inseridos no CADúnico, requisito fundamental para a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Diante das falhas e vícios detectados, a Nova Gestão optou por revisitar todas as famílias selecionadas pela Gestão anterior. Cabe ressaltar que a equipe técnica do Projeto está rigorosamente trabalhando com o cadastro já existente, considerando que existe uma lista de espera, não havendo possibilidade de novas inserções ou exclusão destas famílias.

Das visitas realizadas pelas assistentes sociais às famílias já cadastradas, foi possível constatar que mais de 50% destas não se enquadram nos critérios nacionais e adicionais exigidos pelo Projeto, entre as características eliminatórias encontradas estão: casa própria, renda acima de R$ 1.600 mil, pessoas sem dependentes ou núcleo familiar e que não se encontram em risco social.

“Estávamos esperando a finalização de todas as visitas para divulgar a lista dos contemplados pelo Programa, mas diante das denúncias que a PMM vem sofrendo, a Semast se vê obrigada a divulgar os absurdos que encontramos na lista, como jovens de 19 anos que não tinham dependentes e ainda residiam com os pais; técnicos e analistas concursados e outros funcionários públicos das esferas municipal, estadual e federal, com rendas de até R$ 6 mil, de acordo com pesquisas realizadas nos Portais de Transparência Estadual e Federal”, divulga a subsecretária de Semast, Tatiana Rezende.

A Semast só divulgará a lista final dos beneficiários após a finalização de todas as visitas domiciliares e posterior elaboração do estudo social das famílias. “Queremos tranqüilizar as pessoas que se enquadram nos critérios e que ainda não foram visitadas. Orientamos a aguardar a visita do/a assistente social. Somente em caso de alteração de endereço, o beneficiário deverá procurar a Secretaria”, conclui a subsecretária. 

Informamos ainda que iremos encaminhar o dossiê completo com todas as irregularidades para Procuradoria Geral do Município e Ministério Público. Federal.